Confira quais as novas regras para o caminhão basculante

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A regularidade é um critério fundamental para quem quer ter sucesso no setor logístico. Como todos sabemos, o segmento de transportes é repleto de regras e tecnicalidades que, em sua maioria, foram criadas para minimizar os riscos e ampliar a segurança nas estradas

Por isso, aproveitamos o momento para falar sobre um assunto que está em alta. Afinal de contas, você já conhece as novas regras para o caminhão basculante? Caso não, sem problemas, pois o nosso objetivo é sanar todas as suas dúvidas sobre o tema. Então, não perca tempo e acompanhe!

Por que existem novas regras para o caminhão basculante?

Segurança, prevenção e responsabilidade. Da forma como percebemos, esses são os argumentos que explicam a criação de novas regras para esse tipo de caminhão. Nós entendemos que, inicialmente, novas regras podem ser frustrantes, pois isso geralmente implica uma necessidade de adaptação e/ou investimento. 

No entanto, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) parece deixar claro o motivo para essa atualização. Na resolução que determina o tema — nº 859 de Julho de 2021 —, quase todos os artigos são dedicados às novas noções e requisitos de segurança, enquanto os demais falam sobre vigência, multa e infração. 

Assim, a segurança esteve no centro das preocupações do Conselho na criação das novas regras. Os basculantes são veículos particularmente perigosos, pois podem prejudicar todos à sua volta, inclusive, a própria carga. Com as novas regras, espera-se reduzir fatalidades, danos físicos e prejuízos materiais. 

O basculamento, como você já sabe, é um procedimento de descarga, em que o caminhão eleva a parte frontal da caçamba, fazendo com que a carga seja despejada em um local específico. No entanto, é visto como um dos processos mais perigosos do setor de transportes, pois exige 100% da atenção de todos os envolvidos. 

Por conta dessa percepção de perigo e do número de acidentes, o CONTRAN decidiu formular regras mais rígidas, estimulando o uso de tecnologia aplicada. Assim, pretende-se eliminar os acidentes, aumentar a consciência sobre o tema e evitar fatalidades ou prejuízos provocados por falhas técnicas ou humanas. 

Quais as novas regras para o caminhão basculante?

Para quem quer conhecer a resolução na íntegra, basta acessar a publicação no Diário Oficial da União. O documento conta com apenas 11 artigos. Logo nos dois primeiros, você conhece uma parte importante sobre o tema, que trata sobre o que é a resolução e quais são os dispositivos de segurança a serem adotados. 

Aqui, nós explicamos todos esses pontos em detalhes. Como destaca o artigo 1º, o objetivo da resolução é determinar novos sistemas de segurança que serão obrigatórios para a circulação dos caminhões basculantes. O primeiro ponto que merece destaque são os tão falados dispositivos de segurança. 

Sistemas de segurança

Para rodar em conformidade com a lei, é exigido que os caminhões basculantes sejam equipados com pelo menos dois sistemas, os chamados dispositivos de segurança primário e secundário. Além disso, a resolução também menciona um sistema terciário, mas esse é opcional. 

O sistema de segurança primário é obrigatório. O objetivo desse dispositivo é impedir o acionamento acidental da tomada de basculamento. Apenas com essa medida, o CONTRAN já consegue eliminar todos os acidentes que ocorreram por um acionamento não intencional, causado por falta de atenção ou negligência. 

Depois, vem o sistema de segurança secundário, também obrigatório. Essa tecnologia consiste na instalação de alertas visuais e sonoros dentro da cabine, que servirão, exclusivamente, para notificar o condutor sobre o acionamento da tomada, além de informar sobre a posição da caixa de carga.

Por fim, há o sistema terciário, que será facultativo, portanto, não obrigatório. O objetivo desse dispositivo é controlar, eletronicamente, a velocidade do veículo, impedindo que este alcance mais de 10 km/h com a tomada de basculamento ligada. Apesar de opcional, é uma tecnologia com potencial para evitar acidentes. 

Adoção da medida e adaptação dos veículos

A medida se aplica a todos os basculantes fabricados até a data da resolução (02/08/21). A data limite para a regularização é até o final de 2023 para os caminhões com final de placa ímpar e até o início de 2024 para as placas com final par. Dessa forma, o Conselho garante que haja tempo suficiente para a adaptação. 

Fornecimento do manual de operação

Outro detalhe importante é que todo basculante fabricado após agosto de 2021 apresentará, em sua nota fiscal, as especificações sobre esses sistemas e seu fabricante. Além disso, para quem instala após a compra, o implementador oferecerá manual do basculamento, descrevendo os sistemas e seus funcionamentos. 

Por que essas determinações são importantes?

Para encerrar, vale a pena entender por que é importante se adaptar a essas determinações. Em um primeiro momento, há o fator segurança e gestão de riscos. Com essas tecnologias, será possível diminuir drasticamente o número de acidentes envolvendo os caminhões basculantes. Para as operações logísticas, isso significa a proteção tanto da sua equipe como dos seus outros recursos.

Em segundo lugar, há o fator regularidade. A resolução deixou claro que o não cumprimento das determinações será encarado como infração sujeita às penalidades dos artigos 169, 230 (incisos VII, IX e X) e 237 do Código de Trânsito Brasileiro. Sendo assim, a não adaptação sujeita a operação de frete ao prejuízo financeiro.

Com um prazo máximo de adaptação até 2024 para os veículos de placa final par, a última consequência será o não licenciamento do caminhão, visto que será exigido um Certificado de Segurança Veicular atualizado, em que consta a instalação e inspeção dos dispositivos de segurança, sinalizando que o veículo está em conformidade com as novas regras criadas pelo Conselho.

Como você pôde notar, o CONTRAN foi categórico na determinação das novas medidas e definiu um prazo consideravelmente amplo para a adaptação das frotas às novas regras. Com isso, será possível diminuir acidentes, incentivar o uso de tecnologia aplicada e estimular a mentalidade preventiva e voltada à segurança das atividades no ambiente de trabalho.

Você gostou deste post explicando as novas regras para o caminhão basculante? Ou, ainda, se lembrou de outra curiosidade importante sobre o tema? Então, não perca tempo e deixe o seu comentário — assim, você enriquece a discussão e demonstra o seu ponto de vista aos demais colegas e leitores. 

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