Fique por dentro das principais mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

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Afinal de contas, você já está sabendo das atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? Em caso negativo, tudo bem! O nosso objetivo é ajudá-lo a navegar no tema, demonstrando quais foram essas mudanças e como a sua frota pode se adaptar a cada uma delas.

Da forma como percebemos, essas alterações são apenas algumas das inúmeras que contribuem para a modernização do nosso Código de Trânsito. Por isso, conhecê-las é fundamental para garantir a sua segurança e a regularidade nas estradas. Então, não perca tempo e informe-se!

O que motivou as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro?

A principal motivação para essas reformas é simplificar a experiência do cidadão. Em alguns casos, as regras antigas apresentavam condições muito severas e burocráticas para a resolução dos problemas e das penalidades.

Agora, o CTB passa a ser mais tolerante, sobretudo com os condutores mais expostos às regras do trânsito, que são os profissionais que carregam a anotação EAR na CNH, ou seja, os condutores que exercem atividade remunerada com a habilitação, como caminhoneiros, motoristas e afins.

No entanto, é importante notar que essa flexibilização não é um passe livre à imprudência. O objetivo é apenas simplificar a relação dos condutores com as normas de trânsito e com o licenciamento. As consequências continuam existindo para penalizar quem transgredir as novas regras acordadas.

Por que é importante conhecer essas mudanças?

Como cidadão, é importante conhecer as atualizações pela simples prerrogativa da responsabilidade social. Além disso, conhecer as novas regras também garante uma noção mais completa sobre o que pode ou não ser feito em termos de pontuação, multas, suspensões e afins.

No entanto, essa é uma realidade ainda mais importante para quem trabalha com o transporte rodoviário de cargas — seja você o caminhoneiro, seja você o dono da frota. Com as novas regras, é fundamental conscientizar todos os envolvidos na operação.

Com a colaboração da equipe, é possível minimizar o número de infrações, reduzindo consideravelmente os custos pagos em multas, regularizações e burocracias afins. Assim, além de garantir a segurança do time, a discussão desse tema também serve para proteger a estabilidade financeira e operacional.

Quais as principais alterações realizadas no Código de Trânsito Brasileiro?

Apesar de existirem outros detalhes, aqui, focaremos apenas as principais mudanças, que afetam diretamente a regularidade da habilitação dos caminhoneiros, como a suspensão do direito de dirigir, o sistema de pontuação, a exigência de exames e questões afins.

Suspensão

Como todos nós sabemos, a carteira de habilitação conta com um sistema de pontos, que são registrados de acordo com a incidência de infrações. Antes da reformulação, o condutor precisava acumular 20 pontos em um período de 12 meses para ter o direito de dirigir suspenso.

Com a atualização, o limite de pontos foi ajustado. Para os condutores civis, que não exercem atividade remunerada com a CNH, existem três cenários de suspensão:

• 40 pontos caso o motorista não tenha cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
• 30 pontos caso ele tenha cometido uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
• 20 pontos caso ele tenha cometido duas infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Já para os condutores que exercem atividade remunerada, como os caminhoneiros, motoristas e afins, existe apenas um limite:

• 40 pontos, independentemente de terem ou não cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

No entanto, aqui, existe um detalhe importante. Agora, os motoristas EAR podem fazer o curso de reciclagem sempre que atingirem 30 pontos dentro de 12 meses. Assim, é possível zerar a pontuação antes que ela atinja o limite de suspensão, evitando transtornos operacionais para a sua frota.

Toxicológico

Muito se falou sobre a retirada do exame toxicológico, tradicionalmente obrigatório para quem solicita a habilitação em categorias de alta periculosidade, como C, D e E, mas nós frisamos: nada foi alterado nesse aspecto! O exame toxicológico continua a ser uma exigência fundamental para a sua habilitação.

Farol

Como sempre, visibilidade e iluminação são pautas comuns em qualquer atualização do Código de Trânsito. Agora, o farol aceso durante o dia passa a ser obrigatório apenas ao transitar em rodovias de pista simples.

Além disso, o material levanta um ponto importante para o mercado brasileiro. O CTB exige que as montadoras equipem os novos veículos com a famosa luz de rodagem diurna, a tecnologia DRL, que é um recurso de iluminação específico para a utilização durante o dia.

Infrações

Antes das alterações, as infrações eram graduadas em diferentes níveis de gravidade e consequência, de modo que a penalidade era proporcionalmente mais severa de acordo com a gravidade da infração. Anteriormente, existiam as infrações leves, que resultavam em três pontos e multa de R$ 88,38, as médias (quatro pontos e multa de R$ 130,16), as graves (cinco pontos e multa de R$ 195,23) e as gravíssimas (sete pontos e multa de R$ 293,47).

Agora, infrações leves e médias cometidas pela primeira vez não são acompanhadas de penalidade, pois carregam o caráter de advertência apenas, sem resultar em multas ou pontos. No entanto, caso o condutor reincida no mesmo tipo de infração em um período de 12 meses, será pontuado de acordo com as consequências do sistema antigo.

Quanto às infrações graves e gravíssimas, nada mudou — se o motorista as cometeu, mesmo na primeira vez, já será multado e pontuado na CNH. Além disso, o novo CTB prevê a implementação de um sistema eletrônico para o condutor acompanhar a sua pontuação.

Por meio dessa plataforma, caso o motorista reconheça a veracidade da infração, sem apresentar defesa ou recorrer, será agraciado com um desconto de 40% para facilitar a quitação da multa.

Renovação

Antes das alterações, todos os condutores com até 65 anos de idade precisavam renovar a CNH a cada cinco anos. Para os condutores mais idosos, acima dessa idade limite, o intervalo era de três anos.

Agora, isso mudou drasticamente, pois existem três diferentes intervalos de validade e de renovação:

• condutores de até 50 anos — dez anos de validade;
• entre 50 e 70 anos — cinco anos de validade;
• acima de 70 anos — três anos de validade.

Por fim, vale destacar como os caminhoneiros podem ser preparados para essas mudanças. O melhor caminho parece ser por meio da conscientização e do estímulo. Um bom exemplo disso é que, agora, o CTB prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores.

O objetivo dessa base cadastral é incluir todos os motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Assim, as várias esferas do Governo — Federal, Estadual e Municipal — utilizarão essa base para conceder benefícios fiscais e tarifários aos condutores exemplares.

Como se pôde ver, existem muitas alterações que merecem a sua atenção. Agora, o objetivo é internalizar essas novidades e fazer o possível para garantir a segurança e a tranquilidade dos condutores da frota no trânsito, mantendo a sua operação eficiente e regular.

Agora que você está bem atualizado quanto às alterações do Código de Trânsito Brasileiro, aproveite para conhecer mais sobre o PNATRANS, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito.