Descanso do motorista: entenda mais sobre a lei do caminhoneiro

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Você provavelmente já ouviu falar na lei do descanso e lei do caminhoneiro, que regulamentam o trabalho de motoristas nas estradas brasileiras. Mas você sabe o que elas instituem? Entende quais foram as mudanças na jornada de trabalho desses profissionais nos últimos anos?

Neste artigo, você vai entender tudo sobre a Lei 13.103/2015 — a lei do caminhoneiro. Além disso, vai descobrir como planejar com eficiência o descanso do motorista da sua frota, garantindo a segurança nas estradas e saúde do seu funcionário.

Como surgiu a lei do caminhoneiro

Como você já sabe, a CLT regulamenta o contrato de trabalho entre profissionais e empresas no Brasil. Porém, apesar de abranger a grande maioria de classes profissionais existentes, até o ano de 2012 ela excluía os caminhoneiros dos direitos propostos.

Isso porque esses profissionais geralmente são contratados como trabalhadores externos, havendo dificuldade na fixação de jornadas pré-definidas e controle de horas-extras ou períodos de descanso. Porém, essa situação colocava esses profissionais em uma situação de vulnerabilidade, forçando-os a se submeterem a jornadas de trabalho muito maiores do que as recomendadas, aumentando o índice de acidentes em estradas e prejudicando a saúde dos caminhoneiros, tanto física quanto psicologicamente.

Após muita luta da classe trabalhadora, foi aprovada a chamada lei do descanso (Lei 12.619/2012). Ela introduziu uma série de direitos para a categoria dos caminhoneiros, incluindo a obrigatoriedade de controle da jornada de trabalho através de equipamentos instalados nos caminhões.

Com isso, o descanso do motorista está garantido: a jornada de trabalho dos caminhoneiros passou a ter um limite legal de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, foram instituídos horários de descanso e direito a adicional noturno e horas-extras de forma alinhada ao que a CLT propõe para as outras categorias profissionais.

Em 2015 entrou em vigor outra lei relacionada ao trabalho desses profissionais: a lei do caminhoneiro (Lei 13.103/2015). Ela trouxe mudanças e atualizações em relação à lei do descanso, sendo a legislação em vigor atualmente.

O que institui a lei do caminhoneiro

A Lei 13.103/2015 abrange diversos aspectos do trabalho dos caminhoneiros nas estradas. Entenda agora cada um deles:

A jornada de trabalho

É obrigatório o controle da jornada de trabalho, tanto pelo empregador quanto pelo caminhoneiro. As informações devem ser registradas em equipamentos eletrônicos ou de maneira manual, através de anotações no diário de bordo.

A jornada deve ser de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, podendo ser estendida por mais 2 horas diárias — ou 4 horas, no caso de acordo coletivo com a categoria.

O salário

Segundo essa lei, o caminhoneiro tem direito a salário fixo, independentemente da distância percorrida ou tempo de espera. O valor só pode ser alterado no caso de pagamento de horas-extras, que também não podem exceder o limite máximo.

O tempo de espera

O tempo que o caminhoneiro passa esperando a carga, na fiscalização da mercadoria ou descarregando o caminhão é considerado como tempo de espera. Nesse período, a hora trabalhada vale apenas 30% da hora normal. Além disso, esse tempo pode ser incluído no tempo para refeições ou descanso do motorista.

O descanso do caminhoneiro

Em um período de 24 horas de trabalho — todo o tempo à disposição da empresa, mesmo que parado, é considerado como hora trabalhada —, o caminhoneiro tem direito a 11 horas de descanso, sendo 8 horas ininterruptas. Ele também tem direito a 24 horas de descanso ininterruptas em viagens maiores do que 7 dias. Isso significa que a cada 7 dias viajando, um deles será dedicado ao descanso.

Além disso, o caminhoneiro deve fazer um intervalo de 30 a cada 6 horas de direção, sendo proibido dirigir por mais de 5 horas e meia sem nenhuma pausa. O profissional também tem direito a intervalo para refeições durante a jornada.

A importância de garantir o descanso dos caminhoneiros

Os profissionais que trabalham com transporte de cargas pelas estradas do Brasil estão sujeitos a grandes desgastes devido às horas no volante. Ficar sentado na mesma posição por muitas horas traz prejuízos à sua saúde física, dificultando a circulação do sangue, principalmente nos membros inferiores.

Além disso, dirigir exige esforço e atenção plena. É comprovado que o ser humano só consegue manter um mesmo nível de atenção por algumas horas, sendo necessário realizar pausas para que o cérebro descanse e volte a manter o foco na estrada da forma como deveria.

O sono também é uma exigência corporal para que o profissional continue trabalhando de maneira adequada. Dessa forma, o descanso é essencial para evitar acidentes que, muitas vezes, são fatais.

Como garantir o descanso dos caminhoneiros

Algumas ações podem te ajudar a garantir o descanso dos caminhoneiros da sua frota. Dessa forma, além de estar sempre dentro da legislação, você garante a segurança e a saúde dos seus funcionários. Descubra agora algumas dessas ações:

Planeje o trajeto da viagem

Comece planejando todo o trajeto da viagem com o seu caminhoneiro. Identifique as estradas pelas quais ele irá passar, assim como as cidades e municípios próximos. Também faça previsões sobre onde o caminhoneiro estará no horário de descanso.

Identifique possíveis paradas com antecedência

Faça um levantamento de todos os lugares nos quais o caminhoneiro pode parar para descansar e a distância entre eles. Dessa forma ele poderá identificar durante a viagem se precisa fazer o descanso naquele momento ou se pode esperar a próxima parada.

Confira a segurança dos locais

É essencial que o caminhoneiro conte com locais seguros para descansar, principalmente na hora de dormir. Verifique a presença de estacionamento, hotéis e postos de gasolina bem sinalizados nos locais indicados para evitar perigos aos seus colaboradores.

Utilize a tecnologia a seu favor

Existem sites e aplicativos que indicam as próximas paradas à beira da estrada e que suporte que cada uma delas pode oferecer aos caminhoneiros. Utilize essas ferramentas a seu favor e garanta que os seus funcionários tenham um descanso tranquilo após a jornada de trabalho.

Agora que você entende melhor a lei do caminhoneiro, está pronto para oferecer o descanso do motorista durante a sua jornada de trabalho. Siga as nossas dicas e garanta a segurança e a saúde dos seus funcionários!

Aproveite para compartilhar este artigo nas suas redes sociais! Dessa forma, mais pessoas podem se informar sobre essa importante legislação das estradas.

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5 thoughts on “Descanso do motorista: entenda mais sobre a lei do caminhoneiro

  1. Trabalho há quase 3 anos numa empresa e transporto materiais perigosos.
    Possuo o curso MOPP, e tento cumprir as regras e leis, mas a empresa muitas vezes coloca carga a mais no caminhão, já cnasei de receber multas por isso e recentemente estão se negando a pagar a diaria de viagem, dizendo que temos que dormir no caminhão e quem dormir em hotel ou algum outro local pago vai pagar as despesas.
    Minhas duvidas são :
    1) Quando vaza algum produto e entro em contato, a empresa manda prosseguir a viagem e entregar os outros pedidos . Sou obrigado a prosseguir ou devo alertar alguma autoridade?
    2) Quando vaza material quimico o cheiro na cabine fica muito forte, sou obrigado a pernoitar no caminhão? E se me descontarem cado eu durma em hotel, sou obrigado a devolver o valor?
    3) Recebo bonificação de 25% do salario minimo por viagem e as vezes dá mais de 50% do meu salario base, a empresa deve incorporar esse valor ao meu salario para FGTS, INSS e Imposto de Renda?

    1. Olá, Anderson!

      Em todas as suas dúvidas, o ideal é buscar apoio de órgãos e autoridades competentes relacionados a cada assunto, os direitos são seus, portanto cabe a você estar em posse deles se julgar correto.

      Agradecemos seu comentário, continue acompanhando nossas postagens no blog.
      Grande abraço!

  2. boa noite
    preciso entender aqui na minha regiao na br 174 manaus x roraima temos uma corrente indigena e nao temos locais com estrutura que suporte paradas de caminhao e carretas e mesmo assim a lei do descanso e aplicada de forma pesada , sendo q eu sou o dono do meu caminhao e a br so tem 800 km e nos cobram aqui diariamente as 11 horas paradas ininterruptas . sendo assim temos de passar 2 dias em viagem pois a cada 4 horas tem q parar 30 min ou 1 horas e depois das outras 4 horas ou 5 horas diretas so depois das 11 horas de descanso .. aqui ta rolando muita multa de descanso essa lei afeta os autonomos e somos obrigados a atrasar a carga e dormi fora ou a correr acima do permitido pra poder compensar as horas pra poder chegar em casa … sera quem fez essa lei pensou q dar- se uma viajem e passa mais de dias pra poder dar outra viajem

    1. Olá, Aquila.

      Agradecemos o seu comentário. É muito importante pra gente.

      Realmente existem situações mais complicadas de seguir o que a lei determina.
      O Brasil é um pais enorme com diversas particularidades em cada região.

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